Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria rua que especifica, e dá outras providências. Rua Visconde do Rio Branco.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Cria a quadra 15 Jardim Casagrande II.
Dispõe sobre a criação no Município de Ivaiporã, do "Projeto Cultivando Água Limpa”, e autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do SIM/POA- Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, define normas e critérios para a elaboração, beneficiamento, industrialização e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Concede gratificação de função ao Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação e ao servidor designado como Pregoeiro, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar o RECANTO DOS VELHINHOS DO LAR SANTO ANTONIO, mediante transferência voluntária de valores.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar o ALBERGUE BOM SAMARITANO, mediante transferência voluntária de valores.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Subvencionar a SOCIEDADE PROTETORA DOA ANIMAIS DE IVAIPORÃ, mediante transferência voluntária de valores.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação estipulado na Lei Municipal 2.320/2013, que dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de pessoal para atendimentos na área de saúde, em observância á Lei Federal 8.745, de 9 de dezembro de 1.993.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h07 · Norma mais recente da lista: 26/02/2015