Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Institui o Código Tributário do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 1978
Autoria: Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 358, de 19 de dezembro de 1977Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outra providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 413, de 21 de novembro de 1979Introduz alterações na Lei n° 397/78, de 14/12/78, (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 436, de 11 de dezembro de 1980Introduz alterações na Lei Municipal nº 397/78 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 467, de 28 de fevereiro de 1983Estabelece alterações paciais no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 483, de 27 de setembro de 1983Estabelece obrigações e define meios para a conservação de estradas no Município de Ivaiporã, revoga o Inciso XVI do Art. 3° da Lei n° 397/78 e dá outras providências.