Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE IRATI - GUARDATI E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - IRATRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA ESPECÍFICA, CONSCRITO NA ÁREA DO PARQUE AQUÁTICO DE IRATI, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MIRIM DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, VENCIDOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2007, CUJO MONTANTE GERAL DA DÍVIDA ATUALIZADA, SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRATI A ARCESUL - ASSOCIAÇÃO DOS RADIOAMADORES DO CENTRO SUL DO PARANÁ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSIFUSA - ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS MIL REAIS).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
DENOMINA A ''PRAÇA DA AMIZADE''.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 178.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL REAIS).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).
ALTERA O NÚMERO DA MATRICULA CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI 2761/2008, AO INVÉS DE CONSTAR A MATRICULA Nº 10.289 CONSTOU A MATRICULA Nº 10.889, CARACTERIZANDO MERO ERRO MATERIAL SUJEITO A CORREÇÃO, NA FORMA ABAIXO DISPOSTA.
ALTERA O § 4º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2473 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A UNIÃO AGRICOLA INSTRUTIVA FILIAL DE IRATI, CHAMADO POPULARMENTE DE CLUBE 7 DE IRATI.
CRIA FUNDO PARA PROVER MELHORIAS NA ÁREA DE CULTURA DA CIDADE DE IRATI E ACRESCE NOVAS ATRIBUIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRATI, CRIADO PELA LEI 2.909/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 18/12/2012
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026