Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Irati com seu Regime Próprio da Previdência Social – CAPSIRATI.
Revoga os incisos II, III e V do art. 97 e altera o § 2º do art. 105, ambos da Lei Municipal nº 4.513/2018 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CMDCA).
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Tênis de Mesa de Irati – ATEMI”.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Projeto “Eu Faço a Minha Parte” organizado pela Guarda Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação; Segurança Pública e Cidadania e Iratran.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 33.000,00 visando a devolução de saldos financeiros de convênios firmado com o FNDE.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 320.000,00 visando reforçar as dotações orçamentárias, sendo elas com despesas de obrigações patronais de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00 visando abrir crédito especial para despesas com equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, especificamente advindos do convênio da Unidade Básica de Saúde da Lagoa.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 para despesas diversas do FUNREBOM.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 255.000,00 para despesas com equipamentos em geral para a Secretaria de Saúde.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 81.000,00 visando reforças as dotações orçamentárias para a Secretaria de Bem Estar Social.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 19.000,00 visando a devolução de saldos financeiros de convênios firmados.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 visando a devolução de saldos financeiros de convênio firmado.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação das Mulheres Artesãs de Sabão Ecológico de Engenheiro Gutierrez – AMASEG”.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Esportiva Iratiense”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, no valor de até R$ 2.527.168,88 para aquisição de equipamentos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Comunidade Bethânia Recanto Irati.
Dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate à violência doméstica e Familiar contra a Mulher” no Município de Irati, e dá outras providências. (Autor Suplente Jorge Luís Zen)
Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora no Município de Irati.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 245.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde, rubrica orçamentária para “Obras e Instalações”.
INSTITUI AS CORES OFICIAIS DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRATI – ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 12/09/2018
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026