Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde/ Cis Amcespar, com o objetivo de atender o transporte dos pacientes da “Atenção Básica”, inseridos no fluxo da “Assistência Médica Pós Tratamento Quimioterápico e Radioterápico.
Altera a alínea e do art. 2º: o caput do art. 3º e alíneas; inciso II do art. 9º; alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’ e parágrafo único do art. 11; art. 14; art. 15; art.16 e, acrescenta o art.18, todos da Lei nº 1381/1996 – Serviço de Inspeção Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação dos senhores Pedro Choma Neto, Alcides Lupepsa, Enezito Ruppel, Jaime Zarpellon, Jerson C. Rebesco, José S. da Silveira, Luis Duílio Fillus, Osmar Gonçalves Heraki e Sergio Edgard Fenianos Gomes, uma Bandeira do Brasil para a Praça “Edgard Andrade Gomes”.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 15 de outubro a 13 de novembro de 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 2.400.000,00 como projeção de gastos até o final de mês de dezembro de 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 15.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 297,04 toneladas de CBUQ da Empresa Acome do Brasil Ltda para pavimentação asfáltica da Rua Antônio dos Santos e parte da Rua Vereador François Abib.
Autoriza o Executivo Municipal reparar os danos materiais causados ao imóvel de propriedade do senhor Aldemir Sobanski.
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes (Cidade da Criança) e abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 88.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção à Guarda Mirim de Irati e abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 40.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a colheita de árvores exóticas localizada no terreno de propriedade do Município de Irati, na localidade denominada AGROVILA, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 305.000,00 destinado para projetos/ atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Irati, e dá outras providências.
Denomina a Rua sem denominação “SD”, localizada no Loteamento Flamboyant, no bairro Lagoa, de Rua Benedito Elias Teixeira.
Denomina a Alameda “01”, localizada na área industrial da BR 277, de Alameda Ariosto Guimarães Teixeira.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Celio Reni Seidel.
Altera incisos dos artigos 2º, 3º, 5º, 7º da Lei nº 2813, que institui o Conselho Municipal de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 70.000,00 para compra de equipamentos e materiais permanentes ao Conselho Tutelar.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, a empresa ou consórcio de empresas, a instalação, manutenção, conservação e veiculação de publicidades em lixeiras, contentores de lixo, bancos e pontos de ônibus.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 24/10/2018