Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social – CAPSIRATI e dá outras providências.
(SUBSTITUTIVO) - Dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesa do Município de Irati para o exercício de 2019, que é o instrumento que realiza as metas e prioridades estabelecidas na LDO, descrito por um conjunto de ações a serem realizadas para atender à sociedade, e também, onde se estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no exercício financeiro e a fixação de todos os gastos que os órgãos estão autorizados a executar.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas instituições da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (AUTOR: Suplente Douglas Goy)
Institui no âmbito do Município de Irati, o “Dia Municipal da Luta contra à Corrupção”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Administração Municipal, no Portal de Transparência, as informações sobre a aplicação dos recursos derivados de multas de trânsito no âmbito municipal. (AUTOR: Suplente Douglas Goy)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Administração Municipal, no Portal de Transparência, de listas dos servidores interessados em relotação e remoção a pedido. (AUTOR: Suplente Douglas Goy)
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das sessões das licitações públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Irati.
Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir convenção de condomínio do Edifício Virgílio Moreira com a ACIAI – Associação Comercial e Empresarial de Irati.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$ 2.735.000,00 visando a suplementação de dotações orçamentárias com o objetivo de que possam suprir as despesas até o mês de dezembro/2018.
Autoriza o aumento da carga horária dos ocupantes do cargo efetivo de Advogado.
Atualiza a Planta Genérica de Valores (Valor do metro quadrado – m² - Valores de Edificações e Terrenos) da Área Urbana e altera a Lei Municipal 2347/2005.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2321 de 24 de novembro de 2005, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati – Paraná, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 34.768,00 para possibilitar o zeramento de saldos bancários residuais de fontes de recursos que já tiveram seu objeto concluído, conforme orientação do Tribunal de Contas.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 137.000,00 com o objetivo de devolver o saldo remanescente do Convênio CT 1003250-81/2012 – Pavimentação Daniel Moreira, para posterior prestação de contas e encerramento da conta bancária.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no importância de até R$ 1.305.000,00.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2014.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2013.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 19/12/2018