Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a Feira do Produtor Iratiense de “Estanislau Waydzik”.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati o “Guarani Esporte Clube”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar concessões de direito real de uso de bem municipal com Associação S.O.S. Amigo Bicho e dá outras providências.
Denomina a Rua Projetada “16’, do Loteamento Vila Verde, de Rua Anselmo Zotto.
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 366.000,00 (Secretaria Habitação.)
Autoriza a abertura de crédito Especial na importância de até R$ 336.000,00 (Secretaria Defesa Animal).
Autoriza crédito adicional Especial na importância de até R$ 270.000,00 (Departamento de Turismo).
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Irati e dá outras providências.
Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem - Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais as cooperativas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Irati e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3103/2010, que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Dia Municipal do Motociclista e do Trabalhador Motociclista.
Institui o Programa Irati de Mãos Dadas - Programa de Atendimento às Famílias Vítimas da Covid-19 - com a finalidade de minimizar os impactos sofridos pelos familiares de pessoas falecidas em decorrência da pandemia da Covid - 19, prestando-lhes assistência psicológica, jurídica e social.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á PROVOPAR DE IRATI no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 364.146,81 (trezentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à G U A R D A M IR IM , no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati-PR
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial, no bojo dos autos n° 0000039-08.2021.8.16.0206, com a Empresa Mariza Carlos Schibeliski - ME.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h16 · Norma mais recente da lista: 16/03/2022