Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder subvenção social à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner) no valor de até R$ 350 mil.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em reversão, e mediante licitação conceder direito real de uso de imóveis.
Altera a Lei nº 4229/2016.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso “Irati Tecnológico – Desenvolvimento de Aplicativo”.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati-PR o “Dia Municipal do Turismo”.
Altera a Lei nº 1796/2001.
Altera a Lei nº 4430/2017.
Concede o direito real de uso de bem municipal para a Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis – ASSIS.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “APMF CMEI PROFESSOR JOSÉ MARIA ORREDA”.
Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Irati a Romaria Penitencial do Itapará.
Institui o Plano Decenal Municipal pela Primeira Infância de Irati-PR.
Denomina a Rua Projetada “02”, do Loteamento Mondrian no bairro Jardim Virgínia, de Rua Waldemar Borde.
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 800.000,00.
Concede reposição salarial aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Irati – PR.
Autoriza a licitação de concessão de direito real de uso de imóveis.
Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências.
Concede revisão e reajuste salarial aos servidores públicos municipais de forma linear, fixa o piso mínimo municipal e dá outras providências.
Assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir e veda exigência de Passaporte Sanitário comprobatório de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do município de Irati, Estado do Paraná.
Ratifica o Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do “Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná”.
Denomina a Rua Projetada “01”, do Loteamento Mondrian no bairro Jardim Virgínia, de Rua Valter Lourenço de Souza.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h08 · Norma mais recente da lista: 01/06/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026