Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação para a Campanha de Estímulo a Realização de Exames de Papanicolau e Mamografia, denominada “Outubro Rosa”, e dá outras providencias.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 17 de outubro a 15 de novembro de 2022.
Denomina a Rua Sem Denominação “B”, do Loteamento São Miguel, no bairro Lagoa, de Rua Ari Ferreira de Andrade.
Altera a Lei n° 4746/2019, incluindo a Gratificação por Acréscimo de Jornada, e dá outras providências.
Inclui a “ExpoIrati” no Calendário Oficial de eventos do Município de Irati.
Regulamenta as Contratações Diretas no âmbito da Câmara Municipal de Irati, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Lagoa, de “UBS Cesar Chicalski”.
Denomina a Rua A do bairro Riozinho de Rua João Cumin.
Denomina a Rua Sem Denominação, do Loteamento São Miguel, no bairro Lagoa, de Rua Jacirema da Luz Oliveira.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2023 e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Irati à Senhora Joana Stroparo Duda.
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Air Cavalim.
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Nelson Bakaus.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Iratiense de Artesãos”.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação dos Praças Unidos”.
Altera a Lei nº 4746/2019 quanto aos percentuais de gratificação recebida pelo exercício das funções de direção, coordenação pedagógica e por tempo integral e dedicação exclusiva – TIDE nas Instituições Educacionais.
Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito do Município de Irati, bem como a remuneração, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 100.000,00.
Institui o Programa de Combate à Pobreza Menstruai “Dignidade Menstruai” e dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais e nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) situados no Município de Irati, de forma complementar à Lei n° 4.922/2021.
Institui no Município o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Transferência de Renda, denominado Programa Trabalho e Cidadania.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 10/11/2022