Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA A RUA Nº 14 DO LOTEAMENTO JARDIM KENNEDY.
DENOMINA A RUA Nº 02 DO LOTEAMENTO JARDIM KANNEDY.
REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ANTAS, DESDE A SUA NASCENTE ATÉ A BR 277 E SEUS AFLUENTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRATI, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
DENOMINA AS SEGUINTES VIAS URBANAS LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA NOVA.
DECLARA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA CADASTRAMENTO TÉCNICO IMOBILIÁRIO.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 883 DE 15 DE SETEMBRO DE 1898.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA A VALTER FUCK.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA FUNDE - PAR OS VEÍCULOS MENCIONADOS NO ANEXO QUE INTEGRA A PRESENTE LEI.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORIENTAÇÃO À CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA POPULARES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO OS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 E § 3º DO ART. 103 DA LEI Nº 1045/91.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO MUNICÍPIO, ONDE HAJA NECESSIDADE DE FILAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE IRATI , INSTITUI PLANO DE BENEFICIO SERVIÇOS E CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 81.361.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00, PARA ENCARGOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 28/04/1994