Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DA CAIXA DE SEGURIDADE DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1202/93, INCISO VI, E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE IRATI-PR, A INSTALAR UM ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, NA LOCALIDADE DA AGROVILA, DISTRITO DE FERNANDES PINHEIRO, MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS SOARES E FIRMAR CONVÊNIO.
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DE OBRAS HIDRÁULICAS E OUTRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES, DOS CENTROS INTEGRADOS DE APOIO À CRIANÇA - CAIC'S.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO COM A RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO COM ÁREA DE 154800,00 M².
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1177 DE 02.03.93.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR OLAVO ANSELMO SANTINI.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ''SÃO VICENTE DE PAULA''.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR OLAVO ANSELMO SANTINI.
DENOMINA O EDUCANDÁRIO RECÉM CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ''ESCOLA ANA AMARAL GRUBER''.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE IRATI AO SENHOR JOÃO MARIA RODRIGUES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO COM ENGEPRÓCONS - LAGES E CONCRETO LTDA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 15/08/1995