Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES SANTÍSSIMA TRINDADE (BOA VISTA DO PIRAPÓ).
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A. PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVESTIMENTO COM PEDRAS IRREGULARES, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.
CRIA O PROGRAMA IRATI NO RUMO DE NOVOS INVESTIMENTOS, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA CIA.AGROPECUÁRIA DE FOMENTO ECONÔMICO DO PARANÁ - CAFÉ DO PARANÁ.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 849,04 M², PERTENCENTE A ROMANIUK E CIA LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMUNIDADE ASSISTENCIAL COPIOSA REDENÇÃO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O DECRETO-LEI Nº 271 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 431,65 M², CONTENDO UM IMÓVEL RESIDENCIAL EM ALVENARIA, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 58,00 M² EM ACABAMENTO (REBOCO EXTERNO)DA SENHORA INDIAMARA APARECIDA PREDROSO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 28.508,24 M², DO SENHOR SALOMÃO SOARES DE OLIVEIRA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ''LOTES URBANIZADOS''.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UNIDOS DO SERRO DO CANHADÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS § 3º, 5º, E 8º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1463/97.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 804,00M², PERTENCENTE A SENHORA MARIA DE LOURDES BERTON.
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR COM MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A EMPRESA CAMINHOS DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA COM OS MUNICÍPIOS DE GUARAPUAVA, PRUDENTÓPOLIS, FERNANDES PINHEIRO, TEIXEIRA SOARES, PALMEIRA, PORTO AMAZONAS E BALSA NOVA - LOTE Nº 4.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000,00.
REVOGA AS LEIS DE DOAÇÕES DE TERRENOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
INSTITUI O PROGRAMA ''TROQUE SUAS NOTAS FISCAIS POR CUPONS'' E CONCORRA A PRÊMIOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES E FRUTICULTORES DE FAXINAL DE RIO DO CORO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 10/06/1998