Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATÉ O LIMITE DE R$ 26.300,00 PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
PROÍBE A OBSTRUÇÃO OU TRANCAMENTO DE PASSAGENS DE NÍVEL EXISTENTES NO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IRATI, POR COMPOSIÇÕES FÉRREAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.500,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 121.950,00.
ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DOS VETORES DOS VÍRUS DA DENGUE E DA FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.150,21, NO ORÇAMENTO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 26.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APMF - ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ HELENA OLEK.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE ARTESÃOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A USAR COMO ÁREA INSTITUCIONAL UMA RUA SEM SAÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM FUNDO DE RESERVA PARA DEPÓSITO JUDICIAIS EM DINHEIRO, FEITO POR TERCEIROS, PARA FIM DE MOVIMENTAR EM FACE DE PAGAMENTO EXCLUSIVO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E DE DÍVIDA FUNDADA NO MUNICÍPIO, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 10.819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA EMÍLIO RAMOS.
DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE JOÃO VISINONI.
DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA ANDRÉ VISINONI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 145.425,77 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 62.000,00.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA DAR CONTINUIDADE NO DESENVOLVIMENTO DE UM COMPLEXO ECONÔMICO DE INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, DENOMINADO DE AGRO MULT COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.ME NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, VISANDO REESTRUTURAR A CONCESSÃO DOS IMÓVEIS ANTE O MELHOR APROVEITAMENTO DA ÁREA GLOBAL, EM FACE DO DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL EM TRÊS ÁREAS MENORES, DA QUAL UMA DAS ÁREAS SERÁ DESTINADA A ORA EMPRESA, OBJETIVO DE INCENTIVO.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL SOA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA LINEAR.
DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA DARIO ARAÚJO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 47.030,00, NO ORÇAMENTO DE 2008.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 14/05/2008