Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 677, de 09 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar como especifica
Ratifica o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais – CIM-AMCG, do qual o Município de Imbaú foi signatário, bem como autoriza a permanência deste na condição de ente consorciado e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências.
Concede férias regulamentares a servidora Itatiane Aparecida da Silva.
Dispõe sobre a implementação de medidas para adequação à Lei Federal nº 14.129/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Imbaú.
Denomina de Avenida Manuel Carrera Guisantes a 'Rua Projetada A', constante da Lei Municipal nº 796/2023
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, manejo, comércio e transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos), no âmbito do município de Imbaú, estado do Paraná
Institui e inclui no calendário oficial do município de Imbaú o 'Dia da Bíblia
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Imbaú
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do cargo público de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Amplia o número de vagas para o cargo público de Agente Comunitário de Saúde, altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências.
Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imbaú – APAE para os fins que se especifica e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício 2025 e dá outras providências.
Estabelece o Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Imbaú para o quadriênio 2025-2028.
Designa os componentes da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Imbaú.
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos, comissionados, temporários e conselheiros tutelares, altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005, altera a Lei Municipal nº 518/2015 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h27 · Norma mais recente da lista: 14/08/2025