Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar repasse à Associação dos Municípios dos Campos Gerais e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 173/2006 de 30/01/2006.
Denomina Viaduto de ligação centro bairros sobre a Rodovia do papel.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens que específica, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 345 de 12/12/2009 Créditos Adicional Especial, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e inciso III do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, nº 345 de 12/12/2009 Créditos Adicional Especial, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e incisos I, II e III do § 1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 345 de 12/12/2009 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e incisos I, II e III do § 1º Art. 43, da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 345 de 12/12/2009 Créditos Adicionais Suplementares, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso II do § 1º Art. 43, da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, nº 345 de 12/12/2009 Créditos Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso I e III do § 1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 345 de 12/12/2009 Créditos Adicionais Suplementares, de acordo com os art. 41 e 42 e inciso I do § 1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 345 de 12/12/2009 Créditos Adicionais Suplementares, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso II do § 1º Art. 43, da Lei Federal n º 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 345 de 12/12/2009 Créditos Adicionais Suplementares, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso II do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, e dá outras providencias.
Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
Regulamenta, no município de Imbaú, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
Estabelece o Código de Posturas no Município de Imbaú e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Imbaú e dá outras providências.
Aprova o Plano Diretor Municipal de Imbaú e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de auxilio financeiro, para a APAE - Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais do Município de Imbaú, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 14/09/2010