Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição ao quadro de Servidores do Município.
Altera nomenclatura e atribuições de Função Gratificada - FG, criada pela Lei 1.388/2017.
Dispõe sobre a criação da Função de Agente de Contratação e Comissão de Contratação do Município de Icaraíma, dando outras providências.
Altera Mapa e Confrontações de Lotes da Quadra nº 05 do Distrito de Porto Camargo.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 041/2023. Súmula: Aprova Loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 040/2023. Súmula: Aprova Loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icaraíma a "Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância", e dá outras providências.
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Descarte Adequado e a Separação Correta do Lixo no Município de Icaraíma - PR.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Institui a Semana de Prevenção e Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Icaraíma e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.380/2017 e a Lei Municipal nº 1.640/2019, incluindo novas atribuições aos cargos de operários braçais e auxiliares de serviços gerais, e dá outras providências.
Aprova as contas do Poder Executivo do município de Icaraíma, referente ao exercício de 2021 e dá outras providencias.
Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ
Autoriza abertura de credito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências
Altera o Art.1º da Lei Municipal nº 1.667/2023
Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2023, no Município de Icaraíma - PR.
Altera nomenclatura de Função Gratificada constante da Lei Municipal nº 1.388/2017.
Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Icaraíma e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.402,70.
Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 20/02/2024