Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 041/2023. Súmula: Aprova Loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2023
Autoria: Executivo - EXEC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.