Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública e dá outras providências.
Altera carga horária do cargo de Psicóloga/40.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de bens públicos.
Altera dispositivos da Resolução nº 03/2011, que trata do quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Altera o art. 171 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público.
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Dispõe sobre lei autorizadora para que o Município de Icaraíma integre o Consórcio dos Municípios do Paraná - COMPAR.
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer concessão de uso de bem público.
Autoriza abertura de créditos especial por superávit financeiro e dá outras providências.
Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2019,em conformidade com o art. 2° da Lei Municipal nº 270/2016 e Art.,x, da Constituição Federal,dando outras providências.
Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por superávit financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Inclui inciso I-A e III-A ao art.276 da Lei nº006/2003 e altera art. 8º da Lei 650/2011 dando outras providências.
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 01/05/2019