Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina, em âmbito municipal, o incentivo da Administração Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança das escolas e centro educacionais infantis do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Fixa ponto facultativo e interrompe o expediente do dia 02 (dois) de janeiro de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, a ser promovida pelo Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar proprietário de imóvel afetado por obras públicas, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.221/2022 em relação as atribuições dos cargos de advogado do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a implementar o Plano Municipal de Cultura do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Insere preâmbulo e altera o artigo 32, § 5º, II, da Lei Orgânica do Município de Guaíra.
Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA (Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.149,62 (cento e quinze mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras disposições.
Regulamenta o trâmite de Procedimentos Administrativo da Câmara de Vereadores de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Cria a divisão de trabalho entre os advogados efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, altera a lei 2.221/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.202 de 09.12.2021, com inserções de metas no plano plurianual para o período de 2025, e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Guaíra, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo receber imóvel por doação destinado ao funcionamento de serviços públicos municipais.
Altera a Lei Municipal nº 2.055 de 29 de junho de 2018, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 15/01/2025