Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Converter 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo de 2010/2015, em abono pecuniário ao servidor FELIPE MELLO.
PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de Vereadores, no dia 12.02.2024 (período integral), 13.02.2024 (período integral) e 14.02.2024 (período da manhã).
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores baixo especificados e dá outras providências
Atualização dos valores das tabelas dos anexos III e IV da Lei Municipal nº 4.148/2013, considerando a recomposição inflacionária concedida pela Lei Municipal nº 5.098 de 20.12.2023.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as Contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2021.
Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Elcio Tomazoni.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.
Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2023.
Altera dispositivos da Resolução nº. 01/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2023.
Altera a Lei Municipal nº 3.338 de 07 de maio de 2007 que "cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA em Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 30/01/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026