Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. Mensagem nº 045/2020.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. Mensagem nº 024/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privada no Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem n° 111/2019.
Autoriza a alienação e desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica – Parte da Alameda 1G, no Jardim Porto Belo. Mensagem nº 010/2020
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e do fator RH nas carteiras de estudantes da rede pública e particular do Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem carrinhos de compras para atender as necessidades de crianças e adolescentes com deficiência.
Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos pré-medidos manterem balança digital à disposição dos consumidores no Município de Foz do Iguaçu.
Institui o Prêmio “Personalidade de Direitos Humanos” de Foz do Iguaçu.
Institui a “Semana Municipal do Microempreendedor Individual”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 136.384,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 032/2020
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Campo de Futebol - Campo Iguaçu Esporte Clube. Mensagem nº 009/2020
Ao Projeto de Lei nº 20/2020, Capeado pela Mensagem nº 008/2020, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 101.093,76 (cento e um mil, noventa e três reais e setenta e seis centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único. Mensagem nº 003/2020
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 196, de 12 de novembro de 2012, que Dispõe sobre o Estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 023/2020.
Declara como Ponto Facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 10 e 24 de junho para o ano de 2020. Mensagem nº 031/2020
Institui a Semana Municipal da Mulher Catadora de Recicláveis.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor CLODOALDO ISIDORO FRASSETTO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 19/07/2020