Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para a distribuição da Bíblia nas escolas da rede pública municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Revoga a Lei n° 3.558, de 31 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas concessionárias e permissionárias do serviço público, empresas de telefonia, internet e outras a restabelecerem o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção.
Altera a Lei Complementar nº 223, de 1° de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Desenvolvimento de Esportes Radicais e Ecologia – ADERE”.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Feira de Artesanato e Alimentos – FARTAL”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município por imóvel de propriedade da FLS Empreendimentos Imobiliários, na forma que especifica. Mensagem nº 079/2022.
Institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 071/2022.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 076/2022
Institui o Programa “Empregue Uma Mãe”.
Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos que produzam ruídos acima do determinado.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a disponibilização gratuita de internet e de espaços públicos municipais para o desenvolvimento de cursos pré-vestibular e pré-ENEM comunitários".
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para ciclomotores e motocicletas nos logradouros do município de Foz do Iguaçu.
Altera a Lei n° 4.743, de 14 de junho de 2019, que “Estabelece as normas para instalação e o uso de parklet no Município de Foz do Iguaçu”.
Institui o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do Município de Foz do Iguaçu, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 304, de 20 de dezembro de 2018, que “Concede Incentivo Fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN”.
Cria o Projeto Jardins de Mel e dá outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.772, de 16 de agosto de 2017, que Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.
Acresce referência ao Cargo de Instrutor de Libras - Língua Brasileira de Sinais constante no Anexo V, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu.
Acresce referência aos cargos constantes da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 01/11/2022