Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 367.840,00 (trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), ao Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais, e dá outras providências.
Inclui na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas, à entidade Comunidade dos Pequenos Trabalhadores- C.D.P.T.
Altera a redação do art. 30 e revoga o inciso III do art. 43 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.618.161,34 (sete milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Revoga a Lei n° 2.559 de 23 de abril de 2002, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordos, conforme específica" .
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.477,35 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), ao Orçamento Geral do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 24.199,20 (vinte e quatro mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Altera dispositivos da Resolução nº 30, de 16 de setembro de 2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Reverenda Irmã Ernesta Tommasini
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 299.982,00 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais), ao Orçamento Geral do Município.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Cliente", e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de multas de trânsito e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneditina da Providência- Creche Mamãe Carolina.
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município, o Dia Mundial do Turismo.
Institui como evento oficial de Foz do Iguaçu, a Festa Internacional dos 3 "Cs"- Coelho, Carneiro e Cabrito, denominada "FEIGUASSU" .
Inclui na Lei n° 2.345, de 22 de novembro de 2000, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas", a entidade Creche Deputado Aníbal Khury.
Institui como evento oficial de Foz do Iguaçu, o Encontro Internacional de Motociclistas "Cataratas Motorcycle".
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 68, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 28/06/2006