Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 1999
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.379, de 16 de abril de 2001DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO II - TABELA "B" DA LEI Nº 2290/00, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.722, de 23 de dezembro de 2002ALTERA A LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2290/00, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.891, de 29 de março de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREI-RAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU, ALTERADA PELA LEI Nº 2379, DE 16 DE ABRIL DE 2001, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.469, de 21 de julho de 2008ALTERA A LEI Nº 2.379, DE 16 DE ABRIL DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO II - TABELA "B", DA LEI Nº 2.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.481, de 27 de agosto de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.290 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU", ALTERADA PELA LEI Nº 2.379, DE 16 DE ABRIL DE 2001 E LEI Nº 2.891 DE 29 DE MARÇO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.664, de 09 de março de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.379, DE 16 DE ABRIL DE 2001; 2.891, DE 29 DE MARÇO DE 2004; 3.469, DE 21 DE JULHO DE 2008 E 3.481, DE 27 DE AGOSTO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.793, de 14 de março de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU", ALTERADA PELA LEI Nº 2.379, DE 16 DE ABRIL DE 2001, LEI Nº 2.891, DE 29 DE MARÇO DE 2004, LEI Nº 3.469 DE 21 DE JULHO DE 2008, LEI Nº 3.481, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 E LEI Nº 3.664, DE 9 DE MARÇO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.091, de 22 de maio de 2013Altera dispositivo da Lei nº 2.116, de 18 de dezembro de 1997, que "Institui Autarquia de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu e dá outras providências", e da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre o Quadro próprio das carreiras do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 22/2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.246, de 13 de junho de 2014Acrescem referências ao Cargo de Orientadora de Estacionamento Rotativo, do Grupo Ocupacional Fisco Administrativo, constante do Anexo II, Tabela “B”, da Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que Dispõe sobre o Quadro Próprio de Pessoal e a Criação as Carreiras do FOZTRANS – Instituto De Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 23.138, de 13 de junho de 2014ACRESCE REFERÊNCIAS AO CARGO DE ORIENTADORA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DO GRUPO OCUPACIONAL FISCO ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DO ANEXO II, TABELA "B", DA LEI Nº 2.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.261, de 23 de julho de 2014Altera dispositivo da Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o Quadro Próprio de Pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu”.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 23.313, de 27 de agosto de 2014ACRESCE REFERÊNCIAS AO CARGO DE ORIENTADORA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DO GRUPO OCUPACIONAL FISCO ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DO ANEXO II, TABELA "B", DA LEI Nº 2.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.300, de 24 de novembro de 2014Altera dispositivo da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que Dispõe Sobre o Quadro Próprio de Pessoal e a Criação das Carreiras do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 65/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.307, de 18 de dezembro de 2014Altera a Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 76/2014.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 23.636, de 11 de fevereiro de 2015ACRESCE REFERÊNCIAS AO CARGO DE ORIENTADORA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DO GRUPO OCUPACIONAL FISCO ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DO ANEXO II, TABELA "B", DA LEI Nº 2.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.704, de 19 de março de 2019Altera dispositivos da Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o Quadro Próprio de Pessoal e a Criação das Carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 103/2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.734, de 28 de maio de 2019Altera dispositivos e cria anexos na Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional". Mensagem nº 122/2018
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 27.251, de 31 de maio de 2019Regulamenta o disposto na Tabela "B" - Grupo Ocupacional Fisco Administrativo do Anexo VI da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000 e alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.802, de 12 de novembro de 2019Altera anexo da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS". Mensagem nº 065/2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.809, de 25 de novembro de 2019Altera a Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS”. Mensagem nº 076/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.124, de 20 de junho de 2022Altera dispositivos da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o Quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu”. Mensagem nº 047/2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.356, de 21 de dezembro de 2023Altera a Jornada Semanal de trabalho dos cargos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Agronomia e Ciências Georreferenciadas, da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 103/2023.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 32.242, de 06 de fevereiro de 2024Regulamenta a Lei nº 5.356, de 21 de dezembro de 2023, que Altera a jornada semanal de trabalho dos cargos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Agronomia e Ciências Georreferenciadas, da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.554, de 11 de julho de 2025Altera dispositivos da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que Dispõe sobre o Quadro Próprio de Pessoal e a Criação das Carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 031/2025.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.710, de 17 de junho de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos Servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas, e fixa o novo valor do auxílio-alimentação estabelecido na Lei nº 5.182, de 17 de outubro de 2022. Mensagem nº 016/2026
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.