Legislação municipal · Entre Rios do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município a fazer a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei n° 1.518, de 15 de setembro de 2010.
CONCEDE DIÁRIAS AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social, a conferência municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
CONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS E DE LEVANTAMENTO/ AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS.
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei n° 2.165, de 20 de maio de 2015.
Altera Anexo I e Anexo III, da Lei n° 2.170, de 28 de maio de 2015 que cria o novo quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional especial.
Abre crédito adicional especial.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , Conselho Tutelar, Entidades de Atendimento Governamentais e Não Governamentais e dá outras providências.
CONCEDE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Abre crédito adicional Especial
Abre crédito adicional suplementar.
Autoriza deslocamento de máquinas do município para a localidade de São José das Palmeiras, para extração de cascalho.
Dispõe sobre o regulamento das comissões permanentes.
Dispõe sobre programa de reembolso para programas de incentivos da política agrícola municipal.
Abre crédito adicional suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h16 · Norma mais recente da lista: 13/05/2025