Legislação municipal · Cruzmaltina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a cláusula 4ª do Anexo I da Lei Municipal nº 724/2022, que autoriza a cessão de uso de bem móvel ao Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável - CIDES VALE DO IVAÍ e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais do Magistério Municipal, conforme Lei Complementar nº 01/2013 e dá outras providências.
Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 679/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura - PROMIFRUTA no Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2025.
Fica exonerada a partir do dia 31/12/2024 a Senhora MARA CRISTINA NOGUEIRA, brasileira, residente e domiciliada na Cidade de Cruzmaltina, Estado do Paraná, matrícula número 51, ocupante do Cargo Comissionado de Diretora Financeira.
Fica exonerada a partir do dia 31/12/2024, a Senhorita ISABEL CRISTINA MOREIRA DE ABREU, brasileira, residente e domiciliada na Cidade de Cruzmaltina, Estado do Paraná, matrícula número 49, ocupante do Cargo Comissionado de Diretora da Câmara.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ABONO CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA.
CONCEDE DIÁRIA A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2024.
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, SEDIADAS LOCAL OU REGIONALMENTE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e dá outras providências.
RECOMENDA-SE aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA 2025, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã – CINDIVA, CNPJ Sob nº 18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005, e Decreto nº. 6017/2007 e Ratifica atos internos ao seu encerramento e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Acolhe o Acórdão do Parecer Prévio 28/2023 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que opinou pela REGULARIDADE da prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
Denomina as ruas do Bairro Primavera do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 26/02/2025