Legislação municipal · Cruzmaltina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n. 113 de 23 de dezembro 2002, para a sua adequação à Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Cruzmaltina e os demais municípios integrantes do CIS Ivaiporã, com a finalidade de adequar e regulamentar o consórcio público da 22ª regional de saúde de Ivaiporã, nos termos da lei federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição de presentes em homenagem ao Dia das Mães, com entrega durante os jantares festivos no Município de Cruzmaltina – PR, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
Revoga o inciso IV do art.12 da Lei Municipal Complementar nº 01/2013 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, E AOS IDOSOS ATENDIDOS PELO CRAS NO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria nº 77 de 29 de janeiro de 2025 do Ministério da Educação; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. ”
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
Institui o Programa Municipal de Incentivo a melhoria genética do gado bovino no Município de Cruzmaltina, e dá outras providências.
. Concede reajuste salarial, no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), sendo 4,77% (quatro virgula setenta e sete por cento) correspondente à incorporação do índice INPC do período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 e 1,5% (um virgula cinco por cento) de aumento real nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina, altera o anexo III da Lei Municipal nº 596/2019 e da outras providências.”
Concede aumento real no percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) nos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025.
Acrescenta os §§ 1º a 3º no artigo 147 da Lei Municipal nº 249/2009 e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei 826/2025, que dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de professores do magistério Municipal, conforme Lei Complementar nº 01/2013 e dá outras providências.
Altera os artigos 4º, 6º, 11, 12, 13, 15, 16, 18 e 24 e os anexos I e II, todos da Lei Municipal nº 669/2021, que define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Cruzmaltina, Paraná e dá outras providências.
Autoriza ampliar, temporariamente, em mais 10 horas semanais a carga horária do servidor efetivo, lotado no cargo de contador do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina; autoriza a cessão do servidor efetivo, lotado no cargo de contador do Poder Legislativo ao Poder Executivo do Município de Cruzmaltina e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h31 · Norma mais recente da lista: 06/05/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026