Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 11 de abril de 1998DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 136, de 04 de outubro de 2001ALTERA O ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL 047/98 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 100, de 28 de maio de 2002MODIFICA OS DISPOSITIVOS LEGAIS DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 155, de 14 de novembro de 2005ALTERA O ARTIGO 10 E OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL 047/98 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 330, de 28 de março de 2012ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO E OS ANEXOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL N.° 047/98, DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
“SÚMULA. ALTERA OS ARTIGOS 35 E 72 DA LEI MUNICIPAL 047/1998 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, CRIA OS ANEXOS VI, VII E VIII NA REFERIDA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 398, de 20 de maio de 2014“SÚMULA. FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MAGISTÉRIO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº.11.738/2008, ALTERA ANEXO III E VI DA LEI MUNICIPAL 047/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 657, de 09 de dezembro de 2020Altera a redação dos artigos 49, 68, 70 e 71 e revoga os artigos 59 e 60 todos da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 659, de 01 de março de 2021Dispõe sobre a modificação para adequação à Lei Federal 173/2020 do art. 71 da Lei Municipal 475/2016 com redação dada pelo art. 4°. Da Lei Municipal 657/2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 707, de 21 de fevereiro de 2022Altera a redação do artigo 71 da Lei Municipal nº 475/2016 e revoga a Lei Municipal 659/2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 761, de 07 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a alteração nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 475/2016 e altera a redação do artigo 34, parágrafo único da mesma lei.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 761, de 07 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a alteração nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 475/2016 e altera a redação do artigo 34, parágrafo único da mesma lei.
Dispõe sobre aplicação do piso nacional aos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024 do Ministério da Educação; revoga os incisos III e IV do art. 49 da Lei Municipal nº 475/2016, conforme redação introduzida pela Lei Municipal 657/2020; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 805, de 26 de março de 2024Dispõe sobre aplicação do piso nacional aos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024 do Ministério da Educação; revoga os incisos III e IV do art. 49 da Lei Municipal nº 475/2016, conforme redação introduzida pela Lei Municipal 657/2020; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 815, de 28 de agosto de 2024Define critérios de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública de Educação do Município de Cruzmaltina, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática; revoga o art. 19 da Lei Municipal nº 475/2016 e da outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 827, de 26 de março de 2025Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria nº 77 de 29 de janeiro de 2025 do Ministério da Educação; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. ”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 895, de 06 de fevereiro de 2026Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n°11.738/2008 e Medida Provisória assinada em 21 de janeiro de 2026; altera o anexo III da Lei Municipal n°475/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 897, de 06 de março de 2026Dispõe sobre o aumento do número de vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, altera anexo da Lei Municipal nº 475/2016, e dá outras providências.