Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
MODIFICA OS DISPOSITIVOS LEGAIS DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 11 de abril de 1998DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 475, de 05 de julho de 2016DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS