Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n°11.738/2008 e Medida Provisória assinada em 21 de janeiro de 2026; altera o anexo III da Lei Municipal n°475/2016 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 475, de 05 de julho de 2016DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS