Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
“SÚMULA. FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MAGISTÉRIO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº.11.738/2008, ALTERA ANEXO III E VI DA LEI MUNICIPAL 047/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 11 de abril de 1998DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 475, de 05 de julho de 2016DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS