Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Corbélia e dá outras providências.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia.
Cria cargos de provimento efetivo, amplia o número de vagas no quadro de servidores públicos municipais e altera dispositivo da Lei Municipal nº 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Município de Corbélia.
Altera a simbologia do cargo de Procurador-Geral do Município, prevista na Lei Municipal nº 1.274, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Corbélia.
Altera a denominação, os vencimentos, a formação e as atribuições de emprego público previsto na Lei Municipal nº 1.220, de 06 de dezembro de 2023, que dispões sobre o emprego público de Profissional de Apoio na estrutura da Secretaria de Educação do Município de Corbélia.
Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Corbélia, para o período 2026-2030, e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 652, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre Diárias devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando em viagem a serviço.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.230, de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Vale alimentação para os servidores públicos municipais.
Desafeta bem público municipal e autoriza a sua alienação.
Desafeta bem público municipal e autoriza a sua alienação.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Corbélia, Estado do Paraná.
Institui o Programa de Educação Fiscal denominado “Nota Premiada Corbélia”, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma em que especifica.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Corbélia e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Altera os anexos I e V da Lei Municipal nº 823 de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para modificar as funções do cargo de Agente Fiscal.
Altera os critérios de seleção para lecionar na turma de recomposição de aprendizagens, previstos na Lei Municipal nº 1.300, de 09 de abril de 2025.
Dispõe sobre a denominação do Salão Comunitário do distrito de Ouro Verde do Piquiri que passa a ser denominado “Salão Comunitário Sebastião Eduardo dos Reis”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 26/12/2025