Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de três logradouros públicos urbanos, RUA ELARIO SUDBRACK, RUA BROMÉLIA E RUA DAS FLORES, no perímetro urbano de Corbélia.
Institui campanha denominada Desperdício Zero em combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 266 e Altera o Art. 296 da Lei Municipal nº 639, de 26 de dezembro de 2005 que Institui o Código Tributário do Município de Corbélia e estabelece normas gerais de direito tributário aplicável ao município.
Concede reposição inflacionária geral à remuneração aos servidores efetivos e comissionados do quadro próprio, aos Vereadores e Presidente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores ativos. inativos, celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, Autárquico, Comissionados, Quadro próprio do magistério, Conselheiros Tutelares, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete, e dá outras providências.
Dispõe da correção da UFM - Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 861, de 12 de março de 2015 que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outra providências.
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 02, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná.
Denomina José Nilton Lessa o viaduto localizado na Rodovia BR-369, Km 499, no Município de Corbélia.
Denomina Darci Peroza o viaduto localizado na Rodovia BR-369, Km 501, no Município de Corbélia.
Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 639, de 26 de dezembro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Corbélia e estabelece normas gerais de direito tributário aplicável ao município.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Institui a escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso no Posto de Bombeiros Comunitários – BPC e dá outras providências.
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.071, de 05 de dezembro de 2019, que Regulamenta o plantio de flores, folhagens e plantas ornamentais em logradouros públicos municipais.
Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Corbélia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefício de previdência complementar, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 13/05/2022