Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Pesca Esportiva Chopinzinhense –АРЕС
Altera a Lei Complementar 110, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências.
CONCEDER 10 (dez) dias de férias à Servidora Nataly Klabunde da Silva, matrícula funcional nº 62-3, ocupante do cargo de Analista Legislativo, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, para fruição durante o período de 10 a 19 de setembro de 2025.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Chopinzinho, aprovado por meio da Lei nº 3.434, de 22 junho de 2015.
Alterar o nível do cargo em comissão ocupado pelo servidor Kaue Schnaider Baldissera, nomeado pela Portaria nº 04, de 04 de fevereiro de 2025, no cargo de Assessor Parlamentar, passando para o nível CC-1, conforme Anexos V e VI da Lei nº 4.099/2025.
Alterar o nível do cargo em comissão ocupado pelo servidor Claudecir Gonçalves, nomeado pela Portaria nº 02, de 04 de fevereiro de 2025, no cargo de Assessor Parlamentar, passando para o nível CC-1, conforme Anexos V e VI da Lei nº 4.099/2025.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Chopinzinho-Iguaçu
Altera a Lei nº 2.639, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento
CRIA A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM.
Altera o artigo 281 da Lei Complementar n. 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”.
Altera o Art. 3º da Lei n° 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e realizar permuta com a Empresa GASPERIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Fica revogada integralmente a Portaria nº 021, de 13 de agosto de 2025.
Constitui Comissão Especial para análise dos Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01 e nº 02/2025.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude.
Altera o inciso I, alíneas “b”, “d” e “e”, e incisos II e III, do Art. 5º e inciso III do Art. 10º da Lei nº 3.348, de 03 de novembro de 2014, que Cria o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1.084/1991, Lei nº 1.833/2005 e a Lei 2.798/2011, e dá outras providências.
Fica exonerado, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2025, o servidor Kaue Schnaider Baldissera, matrícula nº 91-7, do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Altera a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h19 · Norma mais recente da lista: 10/09/2025