Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de julho de 2024 e cria novas regras sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências.
Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.
Designar o servidor Danilo dos Santos Pinto, Técnico Administrativo, para atuar como Apoio Técnico à Ouvidoria Parlamentar, fazendo jus à gratificação correspondente a cinquenta por cento sobre seu vencimento, nos termos dos artigos 8º e ss. e Anexo IV, da Lei nº4099, de 03 de fevereiro de 2025.
Autoriza a Fazenda Pública Municipal, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, a transigir no Processo Judicial nº: 0000382-35.2018.8.16.0068, Ação Civil Pública, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chopinzinho, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos à Lei Orgânica Municipal de Chopinzinho.
RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência,Tecnologia e Inovação de Chopinzinho, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos
Altera dispositivos da Lei nº 4.099, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.
CONCEDER a servidora efetiva Rubia Mara Storti Rocha, matrícula funcional nº 21-6, ocupante do cargo de Procurador Legislativo, a conversão em pecúnia de 2 (dois) meses de licença prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio aquisitivo de 2 de agosto de 2020 a 1º de agosto de 2025.
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Chopinzinho
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Corredores Amadores - ACCA
Institui, no âmbito do Município de Chopinzinho, o Sistema “A Mulher na Política”.
Ficam dispensados do comparecimento ao trabalho os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Chopinzinho no período da tarde do dia 3 de novembro de 2025, das 13h às 17h, em razão da interrupção programada do fornecimento de energia elétrica no local.
Declarar PONTO FACULTATIVO na CâmaraMunicipal de Chopinzinho no dia 21 de novembro de (sexta-feira).
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Frutos da Nossa Terra – ACFRUT.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).
Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências.
Altera a Lei 3.563, de 19 de agosto de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE,e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.871, de 22 de dezembro de 2020, que “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Chopinzinho”.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público e RECESSO no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 03/12/2025