Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO NA DIAGONAL NA RUA DR. DERLY DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029
Autoriza a aprovação do Loteamento denominado "Residencial Doce Lar", localizado no Lote 157 1 b 1 da Gleba nº 02, constante da matrícula nº 10.617, no perímetro urbano do Município de Centenário do Sul, e dá outras providências
Fica instituída a Rede Municipal de Atendimento às mulheres em situação de violência no município de Centenário do Sul/PR e dá outras providências
Autoriza a aprovação do Loteamento denominado "Conjunto \habitacional Vereador Luiz Alberto da Silva", localizado no Lote 199-A B1, constante da matrícula 13.484 com uma área de 15.765,20m², destinado ao Empreendimento do Programa FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do Governo Federal, no Perímetro Urbano do município de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Meio do Paranapanema (CISMEPAR)
Institui o Sistema Municipal de Esporte - SIMESPORTE do Município de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal do Esporte - PLANESPORTE e adota outras providências.
Desacolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 474/24- S1C, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2022.
Desacolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 474/24- S1C, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2022.
“Altera o inciso II do artigo 4º, e Art. 6º caput, bem como o parágrafo 1º do artigo 24 e também o artigo 104 da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná”.
Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista da Secretaria Municipal de Saúde e da Administração que realizam transporte intermunicipal contínuo, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul.
Altera a Lei Municipal nº 3197/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS PARA A AQUISIÇÃO DE BRINDES, PRÊMIOS, CESTAS NATALINAS, COMEMORAÇÕES DOS DIAS DOS PAIS E DAS MÃES, DIA DOS PROFESSORES, DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, FORMATURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DIAS DAS CRIANÇAS, FESTIVIDADES DA PÁSCOA, FESTIVIDADES NATALINAS, E DEMAIS COMEMORAÇÕES E ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Centenário do Sul, Paraná, e dá outras providências.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2826/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h40 · Norma mais recente da lista: 24/10/2025