Câmara Municipal de Castro (PR)
Institui o novo Código de Posturas do Município de Castro e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 11 de abril de 2008Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 06/2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 16 de junho de 2008Acrescenta e modifica dispositivos à Lei Complementar nº 06/2006 - Código de Posturas do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 30 de abril de 2009Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 06/2006, disciplinando a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combutível, estabelecimentos comerciais e logradouros públicos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 15 de março de 2011Estende a aplicação da UFM - Unidade Fiscal Municipal - toda legislação fiscal e tributária do Município, altera Tabela de Classificação de Multas da Lei Complementar nº 06/2006 e da Lei Complementar 07/2006 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 08 de dezembro de 2011Dispõe sobre a atualização do Código de Posturas do Município de Castro e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.