Câmara Municipal de Castro (PR)
Acrescenta e modifica dispositivos à Lei Complementar nº 06/2006 - Código de Posturas do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 06 de outubro de 2006Institui o novo Código de Posturas do Município de Castro e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 08 de dezembro de 2011Dispõe sobre a atualização do Código de Posturas do Município de Castro e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.