Câmara Municipal de Castro (PR)
Dispõe sobre a atualização do Código de Posturas do Município de Castro e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 06 de outubro de 2006Institui o novo Código de Posturas do Município de Castro e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 17, de 11 de abril de 2008Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 06/2006.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 18, de 16 de junho de 2008Acrescenta e modifica dispositivos à Lei Complementar nº 06/2006 - Código de Posturas do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 22, de 30 de abril de 2009Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 06/2006, disciplinando a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combutível, estabelecimentos comerciais e logradouros públicos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 28 de setembro de 2017Acrescenta disposições da Lei Complementar 36/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 24 de novembro de 2017Institui o Alvará de Funcionamento Provisório e altera a Lei Complementar nº. 36/2011 - Código de Posturas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 17 de outubro de 2018Acrescenta o Artigo 95-A à Lei Complementar nº. 36/2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 12 de dezembro de 2019Institui o Alvará Fácil no âmbito do Município de Castro e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.