Câmara Municipal de Castro (PR)
Institui o Alvará Fácil no âmbito do Município de Castro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 08 de dezembro de 2011Dispõe sobre a atualização do Código de Posturas do Município de Castro e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 58, de 24 de novembro de 2017Institui o Alvará de Funcionamento Provisório e altera a Lei Complementar nº. 36/2011 - Código de Posturas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.