Câmara Municipal de Carambeí (PR)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA A FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 124, de 08 de setembro de 1999ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 051/97. GHLG
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 231, de 24 de julho de 2002ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 051/1997. GHLG
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 307, de 16 de março de 2004DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, ALTERA A LEI MUNICIPAL 051/97, A QUAL REGULAMENTA A FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG