Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Lei nº 124, de 08 de setembro de 1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 051/97. GHLG
- Data
- 8 de setembro de 1999
- Número
- 124
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 51, de 22 de outubro de 1997DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA A FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.