Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto o credito suplementar de CR$ 14.116,10 para reforço da seguinte verba do orçamento vigente 1/802,0.
Nomeia Irene Tavares Padilha para exercer interinamente o cargo de professora padrão C.
Autoriza o Poder Executivo a empenhar quota federal.
Institui o inquérito municipal popular.
Reserva área de terreno urbano ou suburbano da cidade de Campo Mourao para a construção de asilo dos Velhos do Municipio.
Concede a Absemi Burnaski por preço reduzido a carta de data n° 8 da quadra n° 184, da cidade de Campo Mourao.
Cria o escudo da cidade e município de Campo Mourao.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal.
Institui a contribuição de melhoria.
Estabelece normas redativas ao serviço da divida ativa do município.
Declara feriados municipais em Campo Mourao os dias que especifica.
Fixa as bases para a concorrência publica destinada a construção e exploração de matadouro municipal.
Estipula os preços dos lotes urbanos e chácaras as sedes dos distritos de Mambore e Campina da Lagoa.
Transferir o período de férias regulamentares relativas ao corrente exercício para o período de 02 a 31 de julho de 1956 da funcionaria Dirce Nogaroli.
Nomeia Jorge Correia Batista para sem ônus aos cofres públicos exercer as funções de Inspetor Municipal na localidade denominada Bom Jardim.
Nomeia Maria Ines de Campos para exercer interinamente o cargo de professora padrão C com exercício na Escola em Moreira Sales.
Exonerar Yolanda Bez do cargo de professora padrão C com exercício na Escola da Usina São João a contar do dia 1° desse mês.
Nomear Gilberto Breshmit para exercer interinamente o cargo de professor padrão C com exercício na Escola Rural primária.
Exonera a pedido Francisco Peixoto Galvao das funções de Inspetor Municipal do Quarteirao do Rio da Vagem.
Exonera a pedido Nair da Silva do cargo de professora padrão C.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 02/07/1956