Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça e receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1957.
Reestrutura o quadro do funcionalismo.
Cria uma taxa de assistência social.
Das taxas de pavimentação e conservação e das obras preliminares de calçamento.
Dispoe sobre o estacionamento de veículos de aluguel e de carga.
Autoriza a execução de obras publicas.
Prove sob a venda de bens imóveis do município.
Altera a denominação da localidade deste município conhecida por Barreirinho do Oeste.
Concedo abono de natal.
Autoriza a abertura de um credito especial.
Autoriza a abertura de um credito especial.
Nomeia o cidadão José Clemente para sem onus aos cofres publicos municipais exercer as funções de Inspetor Municipal na localidade denominada Herveira, Distrito de Campina da Lagoa.
Nomeia o cidadão Armiro Rocha Araujo para sem ônus aos cofres públicos municipais, exercer as funções de Inspetor Municipal na Gleba 12 da Colonia.
Exonerar Antonio Luiz de Souza, das funções de Inspetor Municipal da localidade denominada Herveira, Distrito de Campina da Lagoa.
Nomeia o cidadão Elisio Martelli para sem onus aos cofres públicos municipais, exercer as funções de inspetor Municipal no Distrito de Roncador.
Suspender ate determinação em contrário em contrario a alienação de chácaras e datas do patrimônio municipal.
Transferir o período de férias regulamentares, relativas ao corrente exercício, para o período de 24 de outubro à 24 de novembro de 1956, do funcionário Erny Simm , fiscal distrital de Fenix na conformidade com o disposto no artigo 167 da lei 293, de 24/11/1949.
Autoriza o Executivo Municipal a despender a importância de CR$ 50.000,00 em reparos de edifícios escolares.
Dispoe sobre a abertura de um credito suplementar de CR$ 14.400,00.
Nomear Leonor Padilha Liton para exercer interinamente o cargo de professora padrao C , lotada na escola isolada situada na localidade denominada serraria do Sr Elias Semighen.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 17/12/1956