Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos, financiamento, tudo em conformidade com o artigo 216-A, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.103, de 10 de janeiro de 2020Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 3.725, de 25 de maio de 2016, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos, financiamento, tudo em conformidade com o artigo 216-A, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.800, de 26 de novembro de 2024Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos e financiamento, em conformidade com o artigo 216-A, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.190, de 16 de outubro de 1998Cria o Conselho Municipal da Cultura e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.308, de 20 de dezembro de 2013Institui o Plano Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná para o decênio 2013-2023, o Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura e revoga a Lei Municipal n. 2.923, de 25 de maio de 2012.