Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 3.725, de 25 de maio de 2016, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos, financiamento, tudo em conformidade com o artigo 216-A, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.725, de 30 de maio de 2016Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos, financiamento, tudo em conformidade com o artigo 216-A, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.