Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos e financiamento, em conformidade com o artigo 216-A, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.103, de 20 de fevereiro de 1998Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Campo Mourão.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.190, de 16 de outubro de 1998Cria o Conselho Municipal da Cultura e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.725, de 30 de maio de 2016Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos, financiamento, tudo em conformidade com o artigo 216-A, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.