Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.883, de 10 de fevereiro de 2004 que regulamenta a Lei nº 1.714, de 21 de julho de 2003, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 3.000, de 13 de agosto de 2004Altera os artigos 3º e 20, do Decreto nº 2.989, de 5 de julho de 2004 que “Dá nova redação ao Decreto nº 2.883, de 10 de fevereiro de 2004 que regulamenta a Lei nº 1.714, de 21 de julho de 2003, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão”.
Altera o(a)
DECRETO nº 3.457, de 24 de março de 2006Altera dispositivo do Decreto nº 2.989, de 5 de julho de 2004, que “Dá nova redação ao Decreto nº 2.883, de 10 de fevereiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 1.714, de 21 de julho de 2003, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão.”
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 8.360, de 10 de janeiro de 2020Regulamenta a Lei nº 1.714, de 21 de julho de 2003 e suas alterações, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão”.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.714, de 25 de julho de 2003Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão.
Reeditada pelo(a)
DECRETO nº 2.883, de 13 de fevereiro de 2004Regulamenta a Lei nº 1.714, de 21 de julho de 2003, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão.”