Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo do Decreto nº 2.989, de 5 de julho de 2004, que “Dá nova redação ao Decreto nº 2.883, de 10 de fevereiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 1.714, de 21 de julho de 2003, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.714, de 25 de julho de 2003Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 2.989, de 09 de julho de 2004Dá nova redação ao Decreto nº 2.883, de 10 de fevereiro de 2004 que regulamenta a Lei nº 1.714, de 21 de julho de 2003, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão.