Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Regulamenta a Lei nº 1.714, de 21 de julho de 2003, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
DECRETO nº 2.989, de 09 de julho de 2004Dá nova redação ao Decreto nº 2.883, de 10 de fevereiro de 2004 que regulamenta a Lei nº 1.714, de 21 de julho de 2003, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão.
Norma correlata
DECRETO nº 3.000, de 13 de agosto de 2004Altera os artigos 3º e 20, do Decreto nº 2.989, de 5 de julho de 2004 que “Dá nova redação ao Decreto nº 2.883, de 10 de fevereiro de 2004 que regulamenta a Lei nº 1.714, de 21 de julho de 2003, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão”.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 8.360, de 10 de janeiro de 2020Regulamenta a Lei nº 1.714, de 21 de julho de 2003 e suas alterações, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão”.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.714, de 25 de julho de 2003Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no Município de Campo Mourão.